Mesmo com os pagamentos menores mensais na fonte previstos na reforma tributária proposta pelo governo, poderá ocorrer aumento no valor pago de Imposto de Renda Pessoa Física para 44,6% da categoria bancária, que recebe salário bruto de até R$ 6.120, segundo a Relação Anual de Informações Sociais de 2019. A conclusão é de estudo preliminar do Dieese que considera somente as contribuições ao INSS como deduções legais.
Isto porque, como forma de compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa isenta sugerida na proposta de reforma tributária, o governo limitou a rendas de até R$ 40 mil por ano a possibilidade de desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual para contribuintes. Esta mudança poderá prejudicar cerca de 2 milhões de contribuintes. Atualmente, qualquer contribuinte pode fazer a declaração simplificada, descontando 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.
Pessoas jovens, sem filhos e sem outras despesas legais além do INSS a declarar numa eventual declaração completa tendem a pagar mais imposto com a proposta do governo do que com o modelo atual.
Muitos bancários podem se enquadrar nessas características. Por outro lado, devem ser favorecidas pessoas de altas rendas que já utilizam a versão completa do Ajuste Anual, comumente as que mais possuem despesas dedutíveis, como de saúde e previdência privada.
“O projeto do governo Bolsonaro não altera um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro. Ou seja, não enfrenta o elevado peso dos impostos indiretos [cobrados sobre bens e serviços] e sua regressividade. Os tributos indiretos afetam toda a população de maneira igual, independentemente da renda e do patrimônio, penalizando, assim, a população de baixa renda”, avalia Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os impostos indiretos representam mais de 51% da carga tributária bruta total. Nenhuma mudança na forma de taxação dos impostos indiretos está prevista no projeto de reforma tributária, com exceção da unificação da PIS e da Cofins, dois tributos federais. Ainda segundo o Ipea, os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%.
Dentro do universo de impostos que incidem sobre a renda, a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro aumenta a faixa isenta do Imposto de Renda e a tributação de dividendos, pauta defendida há tempos pelo movimento sindical.
O aumento da faixa de isenção, contudo, é considerado tímido e apenas repõe parte das perdas que ocorreram ao longo dos anos, voltando aos patamares dos valores reais de 2015, último ano em que a tabela foi reajustada.
Em termos reais, a faixa de isenção segue sendo praticamente metade do valor de 1994. Outra questão é que a proposta não amplia alíquotas para as rendas mais altas, mantendo apenas cinco faixas de contribuição.
Vale lembrar, que no Brasil, a tabela já chegou a ter 16 faixas de renda. A alíquota de 27,5%, desta maneira, é a mesma para o trabalhador que recebe 5 salários mínimos ou 50 salários mínimos. Não há faixas intermediárias progressivas que aumente a tributação para as maiores rendas.
“O movimento sindical defende uma reforma tributária ampla e progressiva, que resulte em mais cobrança de impostos da parcela da sociedade com renda e patrimônio mais elevados; no combate à sonegação fiscal, que drena todos os anos mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos, dinheiro que deveria ser utilizado para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Essa progressividade deve vir por meio da taxação de grandes fortunas e de veículos como lanchas, iates, helicóptero e jatos particulares; e por meio da cobrança justa de grandes heranças, imóveis de alto valor e de rendas muito elevadas”, concluiu a dirigente.
SEEB-SP
