O Sindicato dos Bancários do Pará, a Contraf-CUT, Fetec-CUT Centro Norte e Sindicato dos Bancários de Rondônia retomaram a mesa permanente de negociações com o Banco da Amazônia na última quarta-feira, 3 de novembro. A pauta de debates foi extensa. Confira a seguir o resumo da reunião:
Covid-19
O Banco da Amazônia informou que pode haver novidade sobre o cumprimento da portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada na edição de domingo (1) do Diário Oficial da União. No artigo 1º, parágrafo 1º, a portaria proíbe os empregadores de exigirem para contratação ou manutenção do emprego o comprovante de vacinação. No parágrafo 2º, caracteriza como prática discriminatória a exigência do comprovante de vacinação em processos de seleção, ou a demissão do trabalhador.
O banco disse ainda que esse ponto seria pautado na reunião do comitê de crise, o que pode implicar na não cobrança da carteira de vacinação para quem estiver em trabalho presencial.
“Para nós essa medida do Governo Bolsonaro é mais um absurdo contra a saúde do povo brasileiro e da categoria bancária. “Nas conversas que estamos tendo com os trabalhadores e trabalhadoras vemos o receio dos colegas por terem que atender clientes e trabalhar ao lado de um colega que se recusa a se vacinar. Com essa medida do governo Bolsonaro eles ficarão apreensivos com a possibilidade de a pandemia se agravar novamente, mesmo com a vacinação”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.
PLR 2021 e 2022
O Banco apresentou o resultado do primeiro semestre da PLR 2021, com balanço dos indicadores. A novidade foi a apresentação do programa que estabelece os indicadores a serem atingidos no próximo exercício de 2022, com redução de 7 para 6 indicadores de metas, mas condicionando a distribuição da PLR ao atingimento delas.
“Da nossa parte nos manifestamos dizendo que não poderíamos acatar o que estava sendo apresentado por ser uma decisão interna do banco e que não expressa o que a gente defende. Para nós os empregados devem ter PLR em cima dos resultados obtidos, independente dos indicadores de metas, ou seja, se teve lucro tem PLR aos empregados. Historicamente esses programas apresentados pelo Banco criam dificuldades na distribuição da PLR e os empregados acabam não recebendo. De toda forma o Banco da Amazônia disse que vai repassar a apresentação para o Sindicato fazer sua análise e retomar a discussão posteriormente”, destaca o coordenador da Comissão de Empregados do Banco da Amazônia e dirigente da Fetec-CUT/CN, Sérgio Trindade.
PCCR
O Banco informou que o projeto de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR produzido em 2017 transitou pelos órgãos supervisores da instituição financeira, mas em dezembro de 2019 o projeto do novo PCCR parou por conta de uma manifestação da SEST, que solicitou alterações ao que tinha sido apresentado e, de lá para cá, esse assunto não foi mais tratado internamente no banco.
A informação repassada na mesa de negociação foi de que a direção do Banco da Amazônia pretende retomar os debates internos sobre o PCCR, com o resgate do que foi produzido, para fazer novos estudos internos e depois apresentar para as entidades sindicais, mas sem definir datas ou prazos para isso.
“Infelizmente, mais uma vez, recebemos a mesma resposta que o Banco da Amazônia vem apresentando ao longo dos últimos 4 anos e que tem sido objeto de cobrança das entidades. Lamentamos isso, pois para nós gera uma grande frustração, visto que o banco vai retomar o assunto de um novo ponto de partida, o que significa dizer que os empregados novamente vão permanecer na situação que existe hoje, considerando que desde 1994 o PCCR não é atualizado, o que demonstra que o plano está defasado no contexto de hoje. Para nós é muito importante que este assunto seja tratado de forma efetiva, pois para nossa categoria é urgente ter por um modelo de PCCR atualizado à realidade do mundo do trabalho de hoje”, ressalta a secretária de políticas sociais da Contraf-CUT, Rosalina Amorim.
Reestruturação de agências
As entidades sindicais solicitaram a inclusão desse ponto de pauta na reunião, pois tomaram conhecimento através de dirigentes sindicais que são do Banco da Amazônia, de que o banco teria um projeto para acabar com a função de caixa e tesoureiro das agências e queriam esclarecimentos sobre isso.
O banco disse que não existe estudo para isso conforme foi colocado, mas informou que a instituição já está com um processo para aplicar o que eles chamam de “agência leve”, que seriam algumas unidades com estrutura muito reduzida, e os empregados quem possuírem função nessas agências poderão ser remanejados para as mesmas funções em outras unidades.
Até o momento só teriam 2 agências nesse formato leve: em Miracema – TO e Pinheiro Machado – Porto Velho/RO.
“Nós perguntamos sobre o que o Banco da Amazônia pretende fazer com os empregados que não quiserem ser deslocados para outras agências? O Banco respondeu que se o empregado não quiser ir para outra unidade com a mesma função ele perderá a função. A posição do Sindicato foi de que qualquer medida em que o empregado seja realocado é preciso levar em consideração a manutenção dessa função e as condições de trabalho sem prejuízo pessoal ou profissional”, afirma o diretor jurídico do Sindicato dos Bancários do Pará e empregado do Banco da Amazônia, Cristiano Moreno.
Plano de Saúde
Os representantes dos trabalhadores cobraram resposta do Banco da Amazônia a respeito das questões apresentadas sobre esse tema através de ofício, a partir da última mesa de negociação que tratou sobre o Plano de Saúde. O banco pediu um prazo de 30 dias para responder, mas o período expirou e a promessa não se cumpriu.
“O banco respondeu apenas que, por questões internas, não foi possível levantar todas as informações solicitadas pelo sindicato e pediram novo prazo de 15 dias para nos fornecer as informações sobre o Plano de Saúde”, pontua o coordenador da CEE/BASA, Sérgio Trindade.
Extra pauta
Ao final da reunião, as entidades sindicais solicitaram a inclusão de um assunto extra à pauta da reunião, que foi sobre o acordo fechado em relação aos desligamentos dos empregados previstos pela Circular GEPES Nº 2021/023 de 20/05/2021, por idade e por tempo de serviço, de acordo com a ‘reforma’ da previdência em vigor (Emenda Constitucional 103/2019)
Isso porque alguns empregados nos estados do Amapá, Rondônia, Acre e Mato Grosso solicitaram a possibilidade de serem incluídos no acordo e ao desligamento também receber os benefícios.
“Pedimos para que isso fosse feito via sindicato de cada base e não diretamente com os empregados, para que os sindicatos pudessem chamar novas assembleias e votação da proposta de acordo. O banco disse que esse assunto já é visto como encerrado e que nesse momento a posição da instituição é manter a deliberação que foi fechada, mas os representantes do banco disseram que remeteriam esse pedido à diretoria do banco e retornariam às entidades posteriormente”, conclui Sergio Trindade.
SEEB-PA
