Os representantes dos trabalhadores e do Santander assinaram, nesta terça-feira (27/9), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos empregados do banco – aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. O acordo tem vigência até 31 de agosto de 2024. Também foram assinados o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e o Termo de Relações Laborais.
“Esta é a celebração de um longo processo de debate, que resultou na construção deste instrumento. Representa também a maturidade das partes para construir consensos”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “É importante que os trabalhadores se apropriem e façam uso desse acordo, que traz importantes avanços”, completou.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DO ACORDO
- Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe;
- Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco;
- Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher, onde o banco se compromete em apoiar as bancárias vítimas de violência;
- Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual;
- Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024;
- Validade do acordo: 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;
- PPRS reajustado em 2022 em 8%, que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73;
- Para 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%;
- Estão mantidas as faixas de renda do PPRS.
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