A categoria bancária está em ano de campanha nacional para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), momento que requer organização na superação de novos e velhos desafios, para garantir conquistas trabalhistas e avançar em outras. O fortalecimento da categoria depende ainda de outros fatores importantes, como as mudanças estruturais no mundo do trabalho, impostas pelos avanços tecnológicos e novas formas de contratação, com destaque à pejotização que vem, paulatinamente, reduzindo o modelo celetista.
Essas foram as discussões das mesas de debates no primeiro dia do 4º Seminário Jurídico Nacional, que ocorreu nesta terça-feira (23), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na capital de São Paulo.
Rondônia está sendo representado no seminário por Wanderson Modesto, secretário Jurídico do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
“A correlação de forças não nos é favorável. Temos cada vez mais dificuldades de explicar para os trabalhadores a necessidade e importância da luta social”, alertou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, que avaliou que muitos pontos já estão colocados pela conjuntura, como a polarização ideológica entre a extrema direita conservadora e os segmentos sociais progressistas. “Porém, mesmo diante desta conjuntura, precisamos fazer um debate em nossa campanha que pense no futuro, não apenas na conquista do aumento real, melhorias nas condições de saúde e de trabalho, mas que também nos leve a refletir sobre o problema do emprego”, completou.
Neiva indicou que a categoria deve se aprofundar nos debates sobre as consequências do fechamento de agências e redução de postos de trabalho na categoria. “Para enfrentar estes desafios, precisamos fazer uma campanha forte nas redes sociais e nos locais de trabalho, que esteja nacionalmente amarrada”, concluiu.
A presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, complementou que outro grande desafio é a de regulamentação do sistema financeiro, que, atualmente, permite que bancos digitais, que fazem tudo o que os bancos tradicionais fazem, tenham lucros astronômicos, sem pagar os mesmos impostos cobrados dos bancos tradicionais, e ainda sem contratar os seus trabalhadores como bancários.
“Para a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), o problema é a concorrência desleal na tributação, mas, para nós, essa desregulamentação traz problemas sérios, pois coloca uma grande parcela dos trabalhadores sem representação sindical e sem contato com as entidades sindicais”, disse.
Apesar deste cenário, Juvandia apresentou otimismo com a campanha salarial deste ano. “Ao contrário das últimas campanhas, estamos em um cenário em que 70% das categorias que já realizaram campanhas para renovação de suas convenções conseguiram aumento real. Isso não existia nas últimas campanhas”, observou. “Além disso, se estamos em um cenário no qual os avanços tecnológicos afetam a forma de vida e o mundo do trabalho, não podemos deixar de lembrar que a mesa única de negociação com bancos públicos e privados, que foi fundamental para a manutenção dos nossos direitos nas negociações ocorridas após o golpe que tirou a Dilma (Rousseff) da Presidência, é uma conquista de 2003, no primeiro ano do primeiro governo Lula”, lembrou.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários destacou ainda que, mesmo diante da polarização política (com os ideais da extrema-direita sobre redução de direitos sociais e enfraquecimento das conquistas trabalhistas e protetivas sendo fortalecidos), a categoria precisa avançar na organização do ramo financeiro e no fortalecimento do movimento. “Precisamos regulamentar o trabalho no sistema financeiro e avançar na representação de todo o ramo. A pauta não é mais uma pauta defensiva. É uma pauta para melhorar o que já conquistamos e obter novas conquistas”, indicou.
Desafios à pejotização
Na segunda mesa de debates do dia, “A Pejotização e a categoria bancária”, o advogado sindical, especialista em direitos humanos e coordenador da Rede Lado Escritórios de Advocacia Social, Nilo Beiro, alertou que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam hoje um mundo de transformações estruturais sem precedentes e que, portanto, “exigem saídas criativas, não meramente reativas”.
Para ele, no âmbito jurídico trabalhista, não é mais possível, para o movimento sindical, se deter somente às discussões de defesa do modelo celetista, apesar de ainda ser necessário proteger este modelo de contratação.
“Não podemos lançar mão de perseguir esses direitos, com as ferramentas jurídicas que temos à nossa disposição. A relação clássica entre trabalhador e empresa faz parte do nosso cotidiano e fazemos bem a defesa disso. Mas, frente aos desafios do momento, é uma luta insuficiente, inclusive em outras categorias e, na nossa categoria, com certa ênfase, porque, além de sofrer com a terceirização e pejotização, temos ainda que lidar com a mistura desses dois temas, inclusive, em decisões do STF, que confundem uma coisa com a outra”.
Mesmo pontuando que os trabalhadores não devem deixar de reconhecer o cenário desfavorável, Nilo destacou que é possível saídas para enfrentar o processo de enfraquecimento dos direitos humanos no mundo do trabalho, mas a construção das saídas exige “criatividade, saber prever [tendências sociais e políticas], para pensar em alternativas aos jovens, sem deixar de olhar para as outras relações de trabalho e aprender a lidar com essas relações”.
Preparo deve ser maior
O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, ressaltou que a categoria bancária está entre poucas categorias com o privilégio de discutir direitos. “Se não avançarmos no preparo de dirigentes e da base, seremos incapazes de enfrentar a dominação ideológica, que aprofunda a noção de individualismo entre os trabalhadores e enfraquece a unidade que, historicamente, nos trouxe e garantiu direitos”, observou.
Mediador das mesas do seminário, o secretário de assuntos jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues, reforçou a avaliação de Jefferson, concluindo: “Não temos caminhos prontos, mas temos bastante opções para construí-los”.
