A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) apresentou a proposta de redução das contribuições extraordinárias para os participantes do REG/Replan Saldado. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (15/5) à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), à Contraf e à Anapar.
Resultado do GT formado pela Caixa e pela Funcef, a proposta prevê a retirada de direitos dos participantes e o aumento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. Itens como o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial não fazem parte desta proposta.
Entre as medidas propostas estão a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em uma vez e meia (passando para 18 anos) e a retirada de direitos, denominada pela Funcef como “adequação no regulamento dos benefícios futuros”, conforme quadro a seguir:
Em termos financeiros, essas medidas representam R$ 2.921,119 bilhões. A contrapartida da Caixa seria apenas antecipar sua parte no equacionamento, aportando outros R$ 2.921,119 bilhões. Pela proposta, o somatório prevê a redução do déficit já equacionado, mantendo os R$ 7 bilhões que estão na margem de solvência como déficit a equacionar. Com todas estas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.
“Se o participante vai pagar com a perda de benefícios futuros, qual é a vantagem dessa medida para os participantes?”, questionou Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP. “Na prática, o impacto é todo sobre os participantes. O valor que a Caixa alega que aportará já faz parte das provisões que o banco constituiu.”, destaca.
As entidades pediram acesso aos estudos que embasaram a proposta apresentada. “Queremos discutir o contencioso com a Caixa, a revisão da meta atuarial. Entendemos que há alternativas viáveis que não impactam no benefício futuro dos participantes”, ressaltou o diretor da Fenae.
Após apresentação da Funcef, a Fenae se reuniu com os presidentes das Apcefs para discutir a proposta. Os participantes se manifestaram contra a retirada de direitos.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) enviou, nesta quarta-feira (15/5) um ofício à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) solicitando os estudos que embasaram a proposta para o equacionamento, desenvolvida no âmbito de um Grupo de Trabalho entre a Caixa e a Fundação.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, salientou que, embora o objetivo de todos seja a redução do equacionamento e a eliminação do déficit, deve-se buscar alternativas que não envolvam sacrificar direitos dos participantes, como a revisão da meta atuarial e o compromisso da Caixa em assumir sua responsabilidade no contencioso. No entanto, essas alternativas não foram contempladas na proposta apresentada.
Paralelamente, a Fenae solicitou um parecer a sua assessoria jurídica sobre a proposta, devido às preocupações sobre o risco de judicialização e possíveis riscos legais que a implementação da proposta poderá acarretar.
