No Dia Internacional da Igualdade Salarial, comemorado na quarta-feira (18/9), os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram o 2º Relatório de Transparência Salarial e anunciaram uma série de medidas para que o Brasil alcance a equidade. Segundo o levantamento, feito com base em informações enviadas ao Governo por mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados e empregadas, em 2023, as mulheres recebem em média 20,7% que os homens. O documento considerou ainda os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) daquele ano.
Nos cargos de gerência, a desigualdade é ainda mais aprofundada, com as mulheres recebendo cerca de 73% dos salários dos homens que exercem a mesma função. E, quando se trata de profissionais em nível superior, elas ganham 31,2% menos que os homens. Durante a divulgação do relatório, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avaliou que o combate à desigualdade salarial é resultado de preconceito estrutural, ou seja, está na raiz da sociedade e, portanto, necessita de vários instrumentos sociais para ser superada. “Ainda acham que o que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate”, completou.
“Os dados deste 2ª relatório mostram que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, em relação ao 1º relatório de transparência, divulgado em 25 de março pelo governo, com base nos dados de 2022 e que mostrava que as mulheres recebiam 19,4% menos que os homens no Brasil”, observa a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que participou do evento de divulgação do relatório deste ano, em Brasília, representando a entidade.
A dirigente ressalta ainda que a desigualdade salarial entre gêneros rouba recursos da economia ao lembrar que, recentemente, o instituto internacional McKinsey divulgou pesquisa com dados de 118 países mostrando que a paridade acrescentaria cerca de R$ 60 trilhões (US$ 12 trilhões) ao PIB global.
“A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma reivindicação dos movimentos sociais em âmbito mundial. São necessários avanços, neste sentido, em todo o mundo. Aqui no Brasil, tivemos avanços recentes com a elaboração de políticas para criar e fortalecer mecanismos que mudem essa realidade, como o relatório de transparência, que traz um diagnóstico essencial para que nós, como sociedade, reconheçamos a situação para poder superá-la”, completa Fernanda, que também representou o movimento sindical bancário no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
DESIGUALDADE RACIAL
O 2º Relatório de Transparência Salarial confirma também que o país continua praticando desigualdade salarial entre brancos e pretos: mulheres pretas recebem em média metade (50,2%) do salário dos homens brancos e representam cerca de 10% dos trabalhadores dos estabelecimentos analisados.
O relatório aponta ainda que somente 35,3% das empresas têm alguma política de incentivo à contratação das mulheres e 22,9% delas oferecem auxílio creche. Além disso, somente 27,9% das empresas indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.
AÇÕES
O relatório de transparência é um dos mecanismos da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (nº 14.611), criada e sancionada pelo governo Lula. No evento deste ano, para a divulgação do material, os ministérios envolvidos com a proposta anunciaram 79 ações para combater a desigualdade salarial entre gêneros, divididas em três eixos:
1 – Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
2 – Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3 – Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.
NA CATEGORIA BANCÁRIA
Fernanda Lopes ressalta que a desigualdade salarial entre gêneros também é enfrentada na categoria. Segundo levantamento do Dieese, de 2022, apesar de representarem quase 48% da categoria, as bancárias têm remuneração média 20% inferior à remuneração média dos homens bancários. O recorte racial revela uma distorção ainda pior: as mulheres bancárias negras (pretas e pardas) têm remuneração média 36% inferior à remuneração média do bancário branco.
Por conta dessa diferença, para que as mulheres negras bancárias recebam a mesma remuneração que os colegas homens e brancos, elas teriam que trabalhar num mês de 48 dias ou mais sete meses do ano para haver igualdade salarial.
“Neste ano, conquistamos entre os avanços sociais para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o compromisso dos bancos de alcançar a paridade salarial e de oportunidade de ascensão nas empresas do setor”, destaca a dirigente.
Na Consulta Nacional da Categoria Bancária, realizada neste ano com quase 47 mil trabalhadores do setor de todo o país, o tema Igualdade de Oportunidade apareceu na 5ª colocação entre as prioridades da classe, relacionadas às cláusulas sociais. Entretanto, quando analisado separadamente as respostas de homens e mulheres, Igualdade de Oportunidade apareceu na 1ª colocação para 65% das mulheres, atrás de outros temas das cláusulas sociais, como manutenção de direitos, combate ao assédio moral e emprego. Enquanto que, para a maioria dos homens, manutenção de direitos é que aparece na 1ª colocação, ficando Igualdade de Oportunidade somente na 6ª posição.
