Em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública e social, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) encaminhou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual reivindica que seja cancelado o processo de desmantelamento do banco em curso, “com a imediata suspensão das ações de venda de ativos e subsidiárias, somada ao fim da reestruturação nas unidades de todo o país”. O documento, assinado por Jair Pedro Ferreira (presidente da Federação), foi protocolado de forma eletrônica em 27 de fevereiro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Presidência da República.
Hoje, conforme decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, o acesso e a assinatura de documentos destinados ao Presidente da República são feitos exclusivamente por procedimento digital. Isso vale para usuários internos e externos, indistintamente. O texto da Fenae foi encaminhado em nome dos empregados e aposentados da Caixa.
Na carta a Bolsonaro, depois de alertá-lo sobre a importância da Caixa para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de emprego e para a recuperação econômica de estados e municípios, Jair Ferreira manifesta preocupação com o atual cenário do banco, marcado pelo fatiamento de sua função pública e social. O texto deixa claro que a situação de desmantelamento da instituição é grave, “pois ameaça a sobrevivência do sistema financeiro público e, por consequência, o futuro do Brasil e de sua soberania”.
É dito ainda que a função pública da Caixa foi duramente atacada pela ação de devolver ao Tesouro Nacional recursos do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD). Essa ação, combinada com o leilão das loterias, é considerada um empecilho à atuação social do banco. “A venda de operações nas áreas de seguros, cartões, loterias e ativos, em sua totalidade ou em parte, incapacita a Caixa para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil”, denuncia o documento da Fenae.
Em outro trecho da carta, o presidente da Fenae afirma que o Brasil não pode perder um banco que personifica sua população e seus sonhos de casa própria, poupança, benefícios sociais, crédito e investimentos para o crescimento sustentável e inclusivo de todas as regiões do país. O documento conclui com a seguinte assertiva: “A Caixa, inclusive, está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros, através de agências, correspondentes bancários e casas lotéricas”.
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