Foi assinado, nesta sexta-feira, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, que valerá para os próximos dois anos. O ACT foi aprovado pelos trabalhadores do banco público em assembleias históricas, realizadas por meio eletrônico devido à pandemia de coronavírus, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2020. Ele garante, entre outros pontos, todos os direitos anteriores do último acordo, a PLR Social e o Saúde Caixa Para Todos, vencendo o teto de 6,5%, inserido no estatuto da Caixa em 2017, e mantendo o modelo de custeio baseado no pacto intergeracional, mutualismo e solidariedade. E ainda reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas de natureza salarial.
Mesmo com a assinatura do acordo, a representação dos empregados continuará na luta, ao lado dos trabalhadores, do povo brasileiro e demais entidades representativas, em defesa da Caixa 100% Pública e da valorização dos trabalhadores.
O acordo, negociado arduamente com a direção da Caixa, garantiu direitos históricos, como o Saúde Caixa, o qual conseguimos evitar a aplicação do teto de 6,5% no ano de 2021, em continuidade à estratégia de 2018 que evitou que o mesmo ocorresse em 2020. Além disso, serão discutidas melhorias no Saúde Caixa e a sua sustentabilidade em um grupo de trabalho específico. Em relação à PLR Social, é lamentável que o presidente do banco, Pedro Guimarães, tenha colocado um teto de três remunerações básicas na PLR como condição para manter esta conquista histórica dos empregados. Ao longo das negociações, a direção da Caixa mostrou indisposição em reconhecer a luta dos trabalhadores, que no dia a dia estão nas agências, nas áreas meio, no enfrentamento à pandemia.
Diante disto e das ameaças privatistas dos vendilhões de tudo o que é público que hoje ocupam o governo, os bancários continuarão em defesa da valorização dos empregados e deste patrimônio de todos os brasileiros que é a Caixa. A luta continua principalmente contra a MP 995, e ocorre em diversas frentes: na convocação da sociedade para a luta; nas ruas e nas redes; na Justiça; e na atuação junto aos parlamentares.
RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES COM A CAIXA
* Todos os direitos do Acordo Coletivo de Trabalho e da Convenção Coletiva de Trabalho foram mantidos
Reajuste
Conforme negociado na mesa única da Fenaban
Proposta inicial: Reajuste ZERO
Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxilio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.
2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.
PLR e PLR Social
Proposta inicial: PLR Social ameaçada por conta de limitações junto à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
Após negociação: mantida PLR modalidade Fenaban como no acordo atual e PLR Social, com distribuição linear de 4% do lucro (mínimo de uma remuneração base e máximo de três) com teto de 3 remunerações.
Saúde Caixa
Como a CAIXA queria:
– Impor o teto de 6,5% para despesas da Caixa com o plano, acabando com a proporção 70/30 e implementando o 50/50.
– Individualização dos tetos de mensalidades e coparticipação.
– Plano fechado para novos empregados.
– Reajustes maiores para usuários por conta do teto de 6,5%.
Como ficou após as negociações:
– Teto de 6,5% não aplicado até, no mínimo, janeiro de 2022.
– Manutenção da proporção 70/30 no modelo de custeio.
– Teto de coparticipação e mensalidade por grupo familiar.
– Garantia de que, após janeiro de 2022, qualquer alteração no modelo de custeio exige consenso no GT Saúde Caixa.
– Inclusão de novos empregados, inclusive os PCDs contratados após 2018.
– Reajustes menores para que a proporção de 30% das despensas assistenciais seja alcançada pelos usuários.
– As férias poderão sem parcelas em até 3 vezes, a critério do empregado
– Possibilidade de flexibilizar o intervalo de almoço em mínimo 30 min e máximo de 2h pra quem tem jornada de 8 horas
– Manutenção das ausências permitidas
* Grupo de Trabalho do Saúde Caixa pra decidir por consenso a sustentabilidade do plano
* Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador
* Exigência de negociação antes de qualquer reestruturação
* A promoção por mérito pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário)
* Vedação do descomissionamento de gestantes
