No terceiro trimestre do ano 2020, o Banco do Brasil desembolsou R$ 6,2 bilhões, beneficiando 110 mil empresas. O saldo total da carteira de crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas do Banco do Brasil teve alta de 17,9%, em relação a setembro de 2019 (aumento de R$ 11,2 bilhões). Os recursos foram viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No mesmo período, a Caixa Econômica Federal havia desembolsado R$ 12,064 bilhões. Para efeito de comparação com as instituições privadas, o Itaú, que também operou o Pronampe, atingiu 47 mil micros e pequenas empresas com valores correspondentes a R$ 3,9 bilhões.
“No caso do BB, este aumento da carteira de crédito para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) é significativo se levarmos em consideração que, em 2015, o BB promoveu uma reestruturação que tirou a atuação dos gerentes de relacionamentos em contato direto com esses clientes, concentrando sua atuação através do sistema digital. A reestruturação, segundo dados do balanço, operou uma perda 51% da carteira de crédito de clientes MPEs da instituição. Já em fevereiro de 2020, o banco anunciava novamente uma reestruturação que devolveu a atuação desses gerentes de relacionamento de forma direta com os clientes pessoas jurídicas, nas áreas de Micro, Pequenas e Médias Empresas”, explicou o João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Exemplos não faltam sobre a atuação dos bancos públicos no fomento da economia no momento da pandemia, que teve implicações em todo o mundo. O desembolso, com programas como o Pronampe, fez crescer em 27,8% o desembolso para as MPEs, ante 11,1% das grandes empresas. Este recurso do Pronampe foi disponibilizado em créditos cedidos via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para todos os grandes bancos comerciais. Enquanto alguns internalizaram esses recursos e reforçaram seus caixas, os bancos públicos atuaram junto a economia mais fragilizada, nas micro e pequenas empresas.
“O BNDES e seus funcionários sempre desempenharam um papel de análise criteriosa de desembolsos, atuando em momentos de crise econômica para inibir a contaminação sistêmica internacional. Esse é o papel de um banco de fomento, mais ainda de um banco público, pois a própria reportagem mostra a retração do crédito vindo de bancos privados”, analisou João Fukunaga. Em reportagem de 3 de janeiro, o jornal “O Estado de São Paulo”, na seção Economia, registrou a atuação do BNDES na pandemia com as MPEs. Mas a reportagem não informou que os R$ 150 bilhões em desembolso, nesse momento de pandemia, vieram do BNDES, o banco público fomentador nacional de políticas de crédito.
Dados do Banco Central do Brasil indicam que, no início de 2009, o saldo de crédito dos bancos públicos crescia a taxa de 31,5% ao ano acima da inflação. Enquanto no mesmo período o crédito nos bancos privados crescia a taxa de 17,8% acima da inflação. Ao final daquele ano, com o agravamento da crise econômica internacional, os bancos privados no Brasil reduziram brutalmente os novos desembolsos de crédito e, em dezembro, a taxa de crescimento em 12 meses havia despencado para 1,2% acima da inflação, enquanto nos bancos públicos os desembolsos foram sustentados por uma decisão política do governo e, em dezembro de 2009, o crédito nas instituições estatais ainda crescia a elevada taxa de 27% acima da inflação.
“A importância dos bancos públicos na atuação contra crises econômicas é fundamental para sustentabilidade no pequeno, médio e longo prazo, com políticas de juros mais baixos, permitindo aumento de geração de emprego, como crescimento da atuação dessas empresas na economia direta”, afirmou o coordenador da CEBB.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), entre janeiro de 2008 e janeiro de 2016, a participação dos bancos públicos no crédito total no país passou de 33,8% para 56,5% e a participação dos bancos privados caiu de 66,2% para 43,5%. Por outro lado, desde 2016 a participação dos bancos públicos vem caindo sistematicamente chegando a 45,7% em outubro de 2020, ante uma participação crescente de 54,3% dos bancos privados. Outro dado, de dezembro de 2019, por exemplo (portanto antes da pandemia), mostra que o crédito nos bancos públicos apresentava queda real de 6,2% em 12 meses enquanto nos bancos privados o saldo de crédito apresentava elevação de 11,4% acima da inflação.
O BNDES expandia sua carteira de crédito a uma média de 32% acima da inflação em 2009 e manteve tendência crescente até que em 2016 tem início o desmanche do banco. Ao final daquele ano a carteira de crédito do BNDES caiu 18% em termos reais, seguido de queda real de 14,3% em 2017, 12,1% em 2018 e 17,5% em 2019, conforme lembrou a reportagem do Estadão.
“Um dos principais problemas do sistema financeiro brasileiro é a ausência de mecanismos de financiamento de projetos de longo prazo como, por exemplo, infraestrutura. Esvaziar o mais poderoso instrumento de política econômica de financiamento de longo prazo no país significa renunciar a um universo de projetos que garantiriam maior soberania nacional, maior desenvolvimento industrial e tecnológico, com geração de empregos de qualidade e renda”, ressaltou Fukunaga.
A reportagem do jornal mostra que a mudança na orientação da política econômica de crédito, via bancos públicos no governo Temer e continuado no governo Bolsonaro, não somente contribuiu para um desmonte dos bancos públicos, como jogou a economia para créditos diretos e com custo maior nos bancos privados. Em contrapartida, se recorre agora aos bancos públicos para atuarem onde os bancos privados não têm interesse econômico.
“A matéria do Estadão cria uma alegoria fictícia em que essa guinada de atuação foi o melhor resultado possível. Mas o fortalecimento dos bancos públicos é uma necessidade constante. Contudo, infelizmente, assistimos a uma tragédia econômica anunciada com o desmontes das instituições financeiras de caráter público” afirmou o coordenador da CEBB. Para Fukunaga, defender os bancos públicos é bom para o Brasil, e não é simplesmente um jargão da “esquerda comunista”. Para ele, a atuação dessas instituições é fundamental no desenvolvimento econômico do país.
Contraf-CUT
