No terceiro trimestre do ano de 2020, através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de outras linhas de crédito a empreendedores individuais, a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 12,1 bilhões. Ao todo, foram beneficiadas 200 mil empresas. O banco, a maior instituição financeira pública do país, registrou saldo total de R$ 25,4 bilhões da carteira de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Em outra ponta, mas sempre na perspectiva de fomentar a economia, a Caixa emprestou ainda R$ 11,1 bilhões pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram liberados R$ 2,3 bilhões. A linha de crédito da Fampe pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.
Ainda no terceiro trimestre do ano passado, o Banco do Brasil desembolsou R$ 6,2 bilhões em benefício de 110 mil empresas. Os recursos disponibilizados pelo BB representaram aumento de R$ 11,2 bilhões em comparação a setembro de 2019, com registro de alta de 17,9%.
Exemplos não faltam sobre a importância da atuação dos bancos públicos no fomento à economia nacional em tempos de pandemia, com impactos positivos em diversos setores. Os números apontam que os recursos viabilizados com programas como o Pronampe, por exemplo, fizeram crescer em 27,8% o desembolso para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), ante 11,1% das grandes empresas. É fato que o recurso do Pronampe foi disponibilizado em créditos cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para todos os grandes bancos que operam comercialmente no país. Só que, enquanto as instituições financeiras privadas internalizaram esse dinheiro e reforçaram seus caixas, os bancos públicos atuaram junto à economia mais fragilizada, socorrendo micro e pequenas empresas em dificuldades.
“Amparar os segmentos que são impactados pela crise é o papel social da Caixa e dos demais bancos públicos. Apesar das políticas de desmonte impostas ao Estado brasileiro pelo atual governo, as micro e pequenas empresas têm uma função fundamental na retomada da economia e na geração de empregos para ajudar o Brasil a sair de períodos agudos de estagnação, experimentados desde que Jair Bolsonaro assumiu o comando do país”, denuncia Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
Segundo Takemoto, a atuação da Caixa e a possibilidade de estabelecer parceria também com o BNDES demonstra mais uma vez a importância que os bancos públicos têm para promover o desenvolvimento social e econômico do país. “Por isso, é fundamental que toda a sociedade reflita sobre esse cenário e defenda essas instituições como patrimônio público”, esclarece.
A crise do coronavírus também demonstrou a importância dos bancos públicos. O presidente da Fenae lembra que, alvo de um processo de desmonte desde o golpe imposto à presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com corte de pessoal e venda de ativos, a Caixa foi a principal responsável na coordenação dos esforços para pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, apesar da falta de planejamento governamental e do desinteresse da equipe econômica em políticas públicas. “São as camadas mais pobres da população, justamente aquelas que mais necessitam do Estado, que estão sendo desassistidas neste momento”, declara.
Números oficiais
No início de 2009, segundo dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, o saldo de crédito dos bancos públicos crescia a taxa de 31,5% ao ano acima da inflação. Enquanto isso, no mesmo período, o crédito nos bancos privados chegava a 17,8%. Resultado: ao final daquele ano, com o agravamento da crise econômica internacional, os bancos privados no Brasil reduziram drasticamente os novos desembolsos de crédito. Em dezembro de 2008, para efeito de comparação, a taxa de crescimento das instituições financeiras privadas em 12 meses havia despencado para 1,2% acima da inflação, enquanto nos bancos públicos os desembolsos foram sustentados por uma decisão política do então governo do presidente Lula. Outro dado indica que, em dezembro de 2009, o crédito nas instituições financeiras estatais ainda crescia à elevada taxa de 27% acima da inflação.
Na avaliação da Fenae, no entanto, é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado, por ser inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. A Federação entende que o governo e a sociedade devem cobrar dos bancos privados o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem comum e não apenas aos acionistas.
Sergio Takemoto completa o raciocínio afirmando ser necessária uma reflexão sobre a importância do papel dos bancos públicos, que promovem o bem-estar social e o desenvolvimento do Estado. Por isso, segundo ele, é fundamental a defesa por uma Caixa 100% pública, social e forte.
Fenae
