A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“Cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias são destinados para o investimento em educação, saúde e outros diversos projetos sociais. Transferir a operação para uma subsidiária facilita a privatização, o que levará a perda de investimentos nestas áreas”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, que será uma das debatedoras da audiência.
Em 2023, dos 23,4 bilhões arrecadados em Loterias, 9,2 bilhões foram para destinação social.
“Este método de privatização disfarçada já é conhecido. Transferem as operações para uma subsidiária e, em seguida, privatizam a empresa, já que a criação e venda de subsidiárias não precisa de aprovação no Congresso. Isso causará um dano irreparável às áreas sociais que recebem repasse de cerca de 40% da arrecadação das loterias. Se for vendida, este recurso, que no ano passado foi de mais de R$ 9 bilhões, seria o lucro da empresa privada”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, que está entre os convidados para o debate.
A movimentação para realizar essa transferência ganhou destaque após a Caixa convocar uma reunião em caráter de urgência para o dia 18 de março. O objetivo era votar a transferência das loterias. Ao tomar conhecimento, a Fenae e a Contraf encaminharam carta ao ministro Fernando Haddad, manifestando preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.
“Essa transferência é desnecessária, a própria Caixa pode entregar o que está sendo projetado para a Caixa Loterias, se a área tiver mais investimento de estrutura e tecnologia. Nosso foco é sempre fortalecer a Caixa e valorizar os empregados”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e representante recém-eleita pelos trabalhadores para representá-los no Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também participará do debate.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
