A Medida Provisória 905/2019, criada pelo governo federal no último dia 11 de novembro, que nada mais é que uma nova ‘reforma trabalhista’ e que traz pontos que atacam diversos direitos trabalhistas, foi fortemente combatida pela categoria bancária – uma das inúmeras categorias profissionais atingidas pela MP – e, desde que foi anunciada, mobilizou trabalhadores de todos os cantos do país, que foram para as ruas e para a frente das agências lutar contra o chamado ‘Programa Verde e Amarelo’.
Em Rondônia bancários atrasaram, em uma hora, no último dia 21, a abertura de dezenas de agências por todo o Estado, em protesto contra a MP 905 que permitiria a abertura de agências aos sábados, ampliaria a jornada de trabalho bancário e mexeria até mesmo na Participação dos Lucros e Resultados (PLR) da categoria.
E desde a semana passada o Comando Nacional dos Bancários negocia com a Fenaban (Federação dos Bancos) uma forma de impedir que os efeitos da MP 905 atinjam a categoria. Ontem, 26/11, em São Paulo, o Comando e a Fenaban negociaram por quase 10 horas. O Comando defendeu a manutenção da jornada de segunda a sexta-feira, o não aumento de jornada e que a PLR continue sendo negociada com os sindicatos.
Como é hoje, o trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical.
O Comando apresentou uma proposta de aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que garante os direitos, a jornada e impede a redução salarial da categoria. Os bancos propuseram mudanças que mantêm o que diz a MP e contrariam o que está na CCT.
O Comando rejeitou fazer um acordo desta forma, pois seria reabrir as negociações de termos já negociados e definidos na Convenção Coletiva.
Para os representantes do Comando Nacional dos Bancários, aceitar as mudanças seria desconsiderar o valor das mesas de negociações que culminaram com o fechamento da Convenção Coletiva que vale por dois anos.
A negociação se prolongou durante todo o dia e houve várias pausas para que as partes discutissem entre si as propostas e contrapropostas que eram apresentadas.
A Fenaban insistiu em alterações que reduziam direitos e alteravam o que foi definido na CCT. No entanto, ao final do dia, as negociações sobre o texto do aditivo avançaram bastante, garantindo a jornada, a negociação da PLR apenas pelos sindicatos, mas dado o avanço da hora as negociações continuarão nos próximos dias, restando alguns detalhes sobre a vigência. Até que o aditivo seja assinado, os efeitos da MP continuam suspensos.
SEEB-RO com informações da Contraf-CUT
