O Brasil quer a Caixa 100% Pública. Isso ficou claro com pressão e mobilização de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contrários à Medida Provisória do governo. A MP 995 abre caminho para a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF).
A MP foi editada na noite da última sexta-feira (7). Considerada uma privatização disfarçada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis, a medida provocou reação imediata da sociedade organizada e do Legislativo.
Parte das emendas contrárias à proposição do Executivo é resultado da mobilização que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.
Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Por se tratar de MP, as ações já estão em vigor.
O foco do governo é a venda de subsidiárias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do ministro Paulo Guedes e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma clara de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro”, disse. “Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o país”, completou.
STF
A edição da MP é uma reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), questionando os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias. O STF decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de “empresas-mãe”.
“Entendemos que essa MP é inconstitucional e acreditamos que o STF deverá anulá-la assim que julgar os embargos declaratórios que impetramos”, afirmou Sergio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobrás vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para vendê-las.
Enquete
Os empregados Caixa e a sociedade em geral também podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a votarem contrários a Medida Provisória. Participe da enquete da Câmara dos Deputados.
“Os empregados da Caixa precisam participar das ações nas plataformas digitais, como por exemplo, responder essa enquete e acionar seus amigos e familiares para que façam o mesmo. Nossa Luta é pela Caixa 100% Pública e a participação de toda a sociedade é importante. A Caixa faz parte do patrimônio nacional e é preciso defendê-la”, convocou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT.
