A Medida Provisória (MP) nº 905/2019 da Carteira Verde e Amarela, voltada a princípio ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29, poderá ser estendida para trabalhadores acima de 55 anos que estiverem há pelo menos um ano sem contrato formal de trabalho. A indicação está no parecer apresentado na comissão mista do Congresso, pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da proposta. O relatório, entre outros retrocessos, também libera o trabalho aos domingos para todas as categorias sem pagamento da remuneração em dobro.
O texto original da MP do Programa Verde e Amarelo recebeu 1.930 emendas, duas foram retiradas e o relator acatou 476. Se não for votada até 20 de abril, a MP 905 perde validade.
Para o presidente dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Wagner Santana, o Wagnão, a intenção do governo com a medida é flexibilizar todos os contratos de trabalho. “Eles alegam que, com menos direitos, a medida vai criar empregos para os jovens, mas essa é só uma desculpa para, aos poucos, instituírem esse contrato verde e amarelo, precarizado, para todos os trabalhadores”.
“Assim como a falácia da reforma Trabalhista e da Previdência, a MP 905 em nada contribui para o crescimento, desenvolvimento e a geração de empregos. Ela, na verdade, formaliza o trabalho informal. Se for aprovada, em breve o Brasil será o país do trabalho informal, é exatamente isso que este governo quer. Não seja manipulado!”, frisou.
A MP promove alterações em 130 artigos da CLT, revogando mais de 40 dispositivos, entre eles isenção da contribuição previdenciária patronal. “Quando você abre mão de contribuições para a Previdência, você prejudica a Previdência. O patrão vai lucrar mais, mas não vai empregar mais gente. O que faz com que ele empregue é demanda, é mercado, é investimento”, reforçou.
Taxação do seguro-desemprego
A taxação de 7,5% no valor do seguro-desemprego, altamente criticada pela CUT e demais centrais, foi alterada. No relatório da MP 905, a contribuição torna-se opcional e é fixada em 5%.
Trabalhador só recebe 20% do FGTS
O trabalhador recebe uma contribuição menor no FGTS. O valor atual de 8% da remuneração passa a 2%. A multa em caso de demissão passa de 40% do FGTS para 20%.
Trabalho aos domingos
Na prática, a MP 905 permite o trabalho aos domingos em todos os setores. O artigo 67 da CLT fica com a seguinte redação: “É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro horas) consecutivas, preferencialmente aos domingos”.
E o artigo 68, que fala em autorização prévia, agora diz apenas: “Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados”.
Principais pontos que estão mantidos
- Permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;
- Parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;
- Redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;
- Isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;
- Deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença;
- Patrões poderão contratar com redução de direitos e remuneração limitada a um salário mínimo e meio, pelo prazo predeterminado de até 24 meses.
Com informações do Portal do SMABC.
