O segundo dia da I Conferência Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, realizado no dia 3/10, no campus da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo, foi marcado por debates intensos sobre os impactos da IA no mundo do trabalho, os riscos do controle corporativo das big techs e os caminhos para garantir a regulação e a proteção social diante das transformações tecnológicas em curso.
A programação começou com a abertura oficial, que contou com a participação de autoridades, representantes das centrais sindicais, da Frente de IA com Direitos Sociais – Ceará, além de reitores de universidades federais e do reitor da UFABC. Em seguida, foram realizadas homenagens especiais ao professor Ladislau Dowbor (PUC-SP) e ao deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), em reconhecimento às contribuições acadêmicas e políticas de ambos para a defesa da justiça social e da democracia.
MOVIMENTO SINDICAL NA ERA DIGITAL
Na parte da tarde, os debates se voltaram para as alternativas e estratégias de enfrentamento. A mesa “A luta por direitos sociais e sindicais na era da inteligência artificial” reuniu a vice-presidente da CUT Nacional e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, que reforçaram a necessidade de organização coletiva diante das mudanças impostas pela IA.
Em sua palestra, Juvandia destacou que a inteligência artificial é uma tecnologia disruptiva, baseada em padrões de dados e marcada por vieses históricos, o que exige regulamentação séria no Brasil. Ela apresentou pontos do Projeto de Lei n.º 2.338/2023, em debate na Câmara dos Deputados, defendido pelas centrais sindicais com propostas de aprimoramento, como a garantia de negociação coletiva e a limitação do monitoramento excessivo. A dirigente também lembrou conquistas da categoria bancária em 2024, como a proibição de vigilância invasiva, a criação de uma Mesa Permanente de Negociação sobre o impacto da IA e cláusulas específicas para requalificação profissional.
No Brasil, a regulação da IA é discutida justamente a partir do PL 2.338/2023, aprovado no Senado em 2024. Embora o texto tenha sido considerado mais completo na primeira versão, as centrais sindicais defendem alterações para assegurar proteção efetiva aos trabalhadores. Entre as propostas apresentadas estão:
- Garantia de negociação coletiva sempre que a IA impactar a gestão do trabalho, como em processos de seleção, avaliação, monitoramento ou desligamentos;
- Limitação do uso de tecnologias de vigilância invasiva;
- Supervisão humana em decisões automatizadas que resultem em punições ou demissões;
- Participação social e sindical no processo regulatório;
- Fortalecimento das redes de proteção social (seguro-desemprego, renda básica, apoio psicológico);
- Programas de requalificação profissional e apoio à transição dos trabalhadores afetados;
- Redistribuição dos ganhos de produtividade, incluindo a redução da jornada de trabalho.
O setor bancário aparece como estudo de caso, já que investe mais de R$ 40 bilhões por ano em tecnologia e 96% das instituições já utilizam IA em seus processos. “Em 2024, a categoria conquistou cláusulas inovadoras, como a proibição da cobrança de metas por aplicativos, o direito à desconexão, verbas para requalificação e cursos específicos para mulheres em TI. Também foi instituído um Observatório de IA, responsável por acompanhar softwares, aplicações e impactos no setor”, lembrou.
Um desafio recente, citado como exemplo por Juvandia, foi o caso do Itaú, que demitiu 1.175 trabalhadores com base em softwares de monitoramento de “disponibilidade digital”. “A prática, sem transparência ou direito a contestação, gerou precarização, sobrecarga e violação da privacidade, levantando críticas à ausência de regulação.”
Para Juvandia, o caminho é claro: “A inteligência artificial não pode ser usada para aprofundar a exploração e a precarização. Nosso desafio é garantir que essa tecnologia esteja a serviço da sociedade, protegendo empregos, ampliando direitos e fortalecendo a democracia”.
Wellington Damasceno acredita que “a discussão da inteligência artificial é uma disputa política, é uma disputa ideológica e é uma disputa de classes. Se a gente começar a entender isso, podemos começar a acumular forças para, de fato, chegar nos pontos que a Juvandia muito bem apresentou”.
O metalúrgico acredita que grande parte da taxação imposta pelos EUA aos produtos brasileiros é uma retaliação e está ligada a essa disputa dos dados. “A gente fala muito de regulamentar big techs, mas fala pouco sobre regulamentação da inteligência artificial. Este é o novo conflito geopolítico que está na mesa e a gente ainda não tem noção da capacidade de estrago e de aprofundamento das desigualdades e da mudança de conceito de guerra que a inteligência artificial pode trás para nós”.
DESAFIOS
Em seguida, o painel “Desafios da Regulamentação da IA no Congresso Nacional” trouxe o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defenderam a urgência de um marco regulatório capaz de assegurar transparência, proteção de dados e políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade.
CARTA DE SÃO BERNARDO E PRÓXIMOS PASSOS
No encerramento, foi lida e aprovada a Carta de São Bernardo do Campo, documento que sintetiza as reflexões e propostas da conferência em defesa de uma inteligência artificial regulada, democrática e comprometida com a justiça social. Logo depois, foi constituída a direção da Frente por Inteligência Artificial com Direitos Sociais – Brasil, que terá como missão articular entidades, pesquisadores e movimentos sociais em torno dessa pauta estratégica.
A conferência terminou com o compromisso coletivo de manter o debate sobre a inteligência artificial a partir da ótica da defesa dos direitos sociais, do trabalho digno e da soberania nacional.
