Os representantes eleitos pelos trabalhadores para os conselhos de administração dos bancos públicos (Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal) divulgaram um manifesto em defesa dos bancos públicos.
No documento, os conselheiros observam que “os bancos públicos sempre exerceram um preponderante papel na economia do país, atuando de forma decisiva no desenvolvimento econômico nacional”. Diz ainda que eles foram criados para ajudar a reduzir problemas estruturais da economia brasileira, assim como aqueles que se referem à má distribuição de recursos e de crédito entre as regiões do país e setores econômicos, uma vez que o interesse dos bancos privados por certas regiões e setores econômicos sempre se mostrou nulo ou pouco expressivo.
Lembram também que os bancos públicos são instrumentos de políticas anticíclicas, fator de estabilização econômica, do nível de emprego e renda, “na medida em que, por não obedecerem unicamente à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada. Foi o que se viu no Brasil durante a crise financeira internacional de 2008, quando os bancos públicos, por meio da expansão do crédito e da redução das taxas de juros, exerceram importante papel anticíclico”.
Também destacam que além da eficiência na execução das políticas de crédito, os bancos públicos possuem altos níveis de governança e conformidade e geram expressivos resultados financeiros para seus acionistas e para a União.
Na 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada nos dias 2 a 4 de agosto de 2019, a categoria definiu a defesa dos bancos públicos é uma das prioridades de atuação.
“Os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento igualitário do país. São eles que fornecem crédito nas regiões onde os bancos privados não têm interesse. São os bancos públicos que mantêm agências em bairros e cidades menores e mais afastados dos grandes centros comerciais e financeiros do país”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Um levantamento do Dieese, com base em dados do Banco Central, mostra que, em fevereiro de 2019, 80,5% do crédito imobiliário no país eram provenientes dos bancos públicos. Nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul ele chegava a praticamente 100%. Na região Sudeste, a porcentagem é menor, mas, ainda assim, representa 66,3% do crédito imobiliário da região.
Os dados mostram, ainda, que a história se repete com o crédito rural. Em fevereiro de 2019, os bancos públicos eram responsáveis por 72,9% de toda a carteira de crédito rural do país. No Centro-Oeste, esta porcentagem chega a 95,3%, no Nordeste a 89,6% e no Norte a 82,2%. Nas regiões Sul e Sudeste o índice é menor, mas, ainda assim, os bancos públicos eram os grandes responsáveis pelo crédito rural também nestas regiões, com 69,5% e 65,7%, respectivamente.
“Esses dados mostram que os bancos públicos são os responsáveis pela comida que chega na mesa dos trabalhadores e pela construção de moradia. Nada impede que os bancos privados também forneçam crédito para essas áreas, mas eles não fazem. Preferem atuar em segmentos com maior rendimento”, completou a presidenta da Contraf-CUT
Quando analisados os dados de toda a carteira de crédito, fica ainda mais evidente a concentração da atuação dos bancos privados na região Sudeste. Em todas as demais regiões os bancos públicos dominam a carteira de crédito (Norte, 90,9%; Centro-Oeste, 88,1%; Nordeste, 84,8%; e Sul, 80,5%), somente na região Sudeste os privados têm maioria da carteira. No Sudeste, a carteira de crédito dos bancos públicos é de 30,7%.
Leiam abaixo a íntegra do Manifesto
“Manifesto em Defesa dos Bancos Públicos
Os bancos públicos sempre exerceram um preponderante papel na economia do País, atuando de forma decisiva no desenvolvimento econômico nacional. Destaca-se que, historicamente, a criação dessas instituições se impôs como uma reposta aos problemas estruturais da economia brasileira, para resolver os problemas de transferência espacial ou intersetorial de recursos para regiões ou setores mais atrasados da economia (ou para novos setores), cujo interesse das instituições privadas sempre se mostrou nulo ou pouco expressivo.
A atuação dos bancos públicos como instrumentos de políticas anticíclicas pode, também, ser fator de estabilização econômica, do nível de emprego e renda, na medida em que, por não obedecerem unicamente à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada. Foi o que se viu no Brasil durante a crise financeira internacional de 2008, quando os bancos públicos, por meio da expansão do crédito e da redução das taxas de juros, exerceram importante papel anticíclico. Na expansão da oferta de financiamentos vultosos e de longo prazo de maturação em projetos de investimento em infraestrutura, rural e industrial, bem como no setor imobiliário, BNDES, BB e Caixa destacam-se pelo volume de crédito e pelo efeito de transbordamento positivo gerado pela aplicação dos recursos nessas áreas.
No fomento ao desenvolvimento regional, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia consolidam-se cada vez mais como agentes de uma política pública inclusiva balizada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, aplicando os fundos constitucionais e contribuindo propositivamente na dinâmica econômica e social de suas áreas de atuação. As ações de expansão do acesso da sociedade aos produtos e serviços bancários, especialmente os segmentos de renda mais baixa, também são objeto de ação dos bancos públicos, vide BB e Caixa, que juntos possuem a maior rede de agências e postos de atendimento do país e o Banco do Nordeste, maior operador no segmento de micro crédito produtivo e orientado, sendo responsável pelas mais bem sucedidas experiências brasileiras: o Crediamigo (linha de microcrédito urbano) e o Agroamigo (voltado para a agricultura familiar).
Importante destacar que, para além da eficiência na execução das políticas de crédito, tais instituições possuem níveis altos de governança e conformidade e geram expressivos resultados financeiros para seus acionistas e para a União; ou seja, cumprem de forma inequívoca sua função financeira e social.
Se queremos um País mais justo e inclusivo precisamos de bancos públicos fortes. Eles são centrais no desenvolvimento do Brasil porque financiam grandes investimentos de longo prazo, além da agricultura familiar, produtores rurais e micro e pequenas empresas, todos produtivos e de interesse social; implementam políticas públicas de forma mais eficiente e barata; contribuem de maneira importante para atenuar a instabilidade da nossa economia face às grandes crises financeiras mundiais, através de seu comportamento anticíclico na oferta de crédito e, quando bem orientados, buscam assegurar um nível de concorrência adequado no mercado (oferta e preço) bancário extremamente concentrado que temos.
Desta forma, nós, Conselheiros de Administração Representantes dos Empregados dos Bancos Públicos Federais, manifestamos nosso repúdio ao direcionamento político e econômico do governo que aponta para a mais profunda aplicação dos princípios neoliberais, em linha direta de ataque à democracia e às instituições, negando a importância das estatais para o desenvolvimento sustentável da Nação e projetando o desmonte do patrimônio público construído pelo povo brasileiro. Faz-se imperativa a retomada das bases que sustentam a soberania nacional através da luta e organização dos trabalhadores e de todas as frentes populares e parlamentares que primem por uma sociedade mais justa e democrática, às quais nos somamos e declaramos nosso mais amplo e irrestrito apoio.
