Para ser justa, uma reforma tributária deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostos de consumo e sobre renda, além de aumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos. É o que defendem as centrais sindicais – oito delas divulgaram nota no dia 3/9. As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a proposta em discussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadores de menor renda.
POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO NACIONAL E GUERRA FISCAL
Segundo as centrais, o sistema deve ter simplificação, facilitar o financiamento de políticas públicas, estimular a produção nacional e acabar com a chamada guerra fiscal. Além disso, a reforma precisa respeitar o princípio constitucional da capacidade tributária. “Quem pode mais, contribui mais”, resumem.
O documento, assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT, reafirma que a reforma tributária também deve se orientar pelos seguintes princípios:
- Simplificação, com redução das exceções (isenções), fim da cumulatividade e punição exemplar à sonegação;
- Garantia de financiamento às políticas sociais, em especial, educação e seguridade social (saúde, previdência e assistência social);
- Estímulo à produção nacional alinhada a uma visão de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, de forma que todo benefício fiscal deve envolver contrapartidas sociais por parte de quem os recebe, especialmente referentes à geração de postos de trabalho, a investimentos e arrecadação de impostos;
- Fim da guerra fiscal, com equalização maior do sistema, a fim de evitar a competição entre unidades da Federação.
“A compreensão da Reforma Tributária sob a perspectiva emancipatória do trabalhador: socializa, desnaturaliza e descontrói determinada rede discursiva, real, econômica, política e social. A capacitação e formação duma massa crítica do movimento sindical, contribui para que os dirigentes cutistas atuem como multiplicadores do conhecimento junto à classe trabalhadora. Tendo como horizonte a reconstrução de políticas públicas inclusivas à população brasileira”, acentuou Edson W. Tavares, Secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Política Social do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
