Igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função – deveria ser óbvio, mas esse é um direito já previsto na Constituição Federal de 1988 e não cumprido na grande maioria das empresas. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acabar com essa diferença. Na última semana ele anunciou um pacote de ações para ser apresentado no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Entre elas, um projeto de lei que estabeleça igualdade salarial entre os gêneros que exerçam a mesma função.
É uma luta de mais de 30 anos para que se cumpra uma lei que já existe, inclusive na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O artigo 461 da CLT estabelece que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”.
Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), já passou da hora de se cumprir o que é lei. “O Brasil está muito atrasado no que diz respeito à diversidade, inclusão e igualdade de gênero. Nos últimos quatro anos, retrocedemos. Precisamos avançar e acreditamos que o governo está atento a isso”, observa Takemoto.
Mudar essa realidade é urgente, afirma a diretora de Relações de Trabalho na Fenae, Rita Lima. “Nesse 8 de março temos que reafirmar essa situação como inaceitável. Por isso vemos com bons olhos a preocupação do governo Lula. Esperamos que esta igualdade se concretize para que a gente não conviva mais com essa realidade, que chega a ser humilhante”, destacou.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma a remuneração desigual entre os gêneros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019 (Pnad), naquele ano as mulheres receberam 22,3% menos que os homens. A diferença é ainda maior em cargos de maiores remunerações, como diretoria, gerência e profissionais das ciências e intelectuais. Nestes setores, as mulheres receberam entre 36% e 38% menos que o gênero masculino, em 2019.
E esta diferença não pode ser atribuída ao nível de escolaridade ou instrução – A mesma pesquisa revelou que, entre a população de 35 a 44 anos, 17,3% dos homens possuíam nível superior; já entre as mulheres, o percentual era de 24,4%.
“Os dados revelados pelo IBGE são realmente fora de qualquer possibilidade de aceitação. Não tem explicação, a não ser o machismo, que ainda nos dias de hoje as mulheres que fazem o mesmo trabalho dos homens recebam menos”, observou Rita Lima.
NO CONGRESSO
Na Câmara e no Senado existem propostas sobre o tema. Um deles é o PL 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. Pelo texto, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP). Outro, o PLC 130/2011 pretende estabelecer multa para combater a diferença de remuneração entre homens e mulheres.
Este projeto já foi aprovado na Câmara e Senado e aguardava sanção do então presidente Bolsonaro, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, solicitou a volta do projeto. À época, Bolsonaro declarou que se sancionasse o projeto, se tornaria “quase impossível” a inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Neste Dia Internacional da Mulher, a Fenae reforça o apoio às lutas femininas por igualdade de direitos.E segue acompanhando a tramitação dos projetos na Câmara e no Senado.
Fenae
