Além de segurar a concessão de crédito para estados comandados por adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Banco do Brasil empresta milhões para estados e municípios, liderados por apoiadores do atual presidente da República, sem cobrar garantias em caso de inadimplência. As revelações são de matérias dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
“O Banco do Brasil é fundamental para a economia do país. Não podemos permitir que a ingerência política coloque em risco o equilíbrio desse instrumento que deveria estar contribuindo para a retomada do desenvolvimento e não para agradar parceiros políticos de Bolsonaro”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Entre os estados prejudicados pelo banco, por serem liderados por adversários políticos de Bolsonaro, está Alagoas, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concessão de crédito depois que o BB abandonou as negociações sem maiores justificativas.
Matéria da Folha de S.Paulo conta ainda que a Bahia, governada pelo petista Rui Costa, também teve suas operações de crédito paralisadas pelo banco. O estado, agora, tem cobrado do BB “tratamento isonômico” em relação aos demais entes federativos.
Outra reportagem, do jornal O Globo, mostrou que, em 2021, o BB emprestou R$ 5,35 bilhões para estados liderados por políticos de partidos que compõe a base parlamentar do governo federal no Congresso. Entres os que encabeçaram a lista de beneficiados estão o Paraná, governado por Ratinho Júnior (PSD), com R$ 1,4 bilhão, e o Amazonas, comandando por Wilson Lima (PSC), com outros R$ 1,1 bilhão.
Na última segunda-feira (31/1), a Folha de S.Paulo divulgou uma nova matéria revelando que, no ano passado, o Banco do Brasil emprestou outros R$ 775 milhões para estados e municípios sem qualquer garantia em casos de inadimplência. Nessas operações, caso o ente federativo que contratou o empréstimo deixe de pagar as parcelas, o banco não poderá recorrer à União.
Insegurança jurídica
Mas, um outro detalhe chama a atenção nesses empréstimos sem garantia revelados pelo jornal. Neles, o BB aplica taxas mais elevadas, entre 159,4% e 230% do CDI, ou Certificado de Depósito Interbancário, que tem rendimento próximo à Selic, hoje em 9,25% ao ano.
“Essa informação é mais uma que aponta para a instrumentalização meramente política do BB e de seus recursos neste governo. O exercício é o seguinte: o empréstimo sai rápido para prefeitos e governadores da base bolsonarista. Mas, o pagamento da fatura pode durar até uma década e a juros mais altos do que em outros tipos de crédito, contribuindo negativamente para o equilíbrio financeiro dos estados e municípios”, observou Fukunaga. “Enfim, essa é a lógica bolsonarista na gestão do BB. Um instrumento que deveria ser usado de forma inteligente pelo desenvolvimento nacional, mas que agora realiza empréstimos sem garantia em prejuízo próprio ou em prejuízo dos contribuintes dos estados e municípios”, concluiu.
“Uma operação de crédito sem garantia e de longo prazo traz sérios riscos jurídicos futuros ao banco. O próximo governante pode não querer pagar o empréstimo, alegando que o contrato foi realizado com taxas muito altas para o setor público, por exemplo”, avaliou o ex-diretor da Previ e aposentado do BB José Ricardo Sasseron, que conversou com a Contraf-CUT. “Esse tipo de crédito, normalmente, tem como previsão de garantia o tesouro da União. Ou seja, o banco costuma ofertar crédito para iniciativas que são de interesse público, desde que haja garantia do tesouro. O que não é o caso desses contratos revelados na matéria da Folha”, completou, lembrando que a concessão de crédito, sem garantias, pode ferir a Lei das Estatais, nº 13.303/2016, que estabelece critérios de transparência na administração.
Sasseron destacou ainda que, para ser aprovada, toda operação de crédito de grandes proporções passa por uma série de pessoas, dentro do banco. “Existe um rito de tramitação que envolvem muitos trabalhadores. Então, esse tipo de ingerência política dentro do BB pode comprometer uma cadeia inteira de pessoas. É importante salientar, portanto, que os bancários, de forma geral, têm que ter tranquilidade de não aceitar uma operação quando tiverem alguma desconfiança. Claro que existem pressões, mas os funcionários têm o amparo de normas que são do próprio banco”, esclareceu.
Sobre o prejuízo dessas notícias à imagem do Banco do Brasil no mercado e junto à população, o ex-diretor da Previ avaliou que, ao longo dos anos, o BB foi capaz de construir uma estrutura de governança robusta, “com procedimentos claros, decisões coerentes, relacionamentos e prestações de contas transparentes”.
“Até o começo de 2021, o Banco do Brasil vinha acumulando avaliações positivas de entidades de mercado, em termos de potencial de lucratividade da ação e crescimento da instituição, superando, até mesmo, o banco Itaú. Agora, certamente, esse tipo de notícia expõe o BB a fragilidades”, pontuou ele, completando: “Que tipo de providência o Comitê de Auditoria e Comitê de Gestão de Riscos e Capital do Banco do Brasil vão tomar? Afinal de contas, são dois órgãos que têm que zelar pelas boas práticas de gestão de risco, pela aderência aos normativos internos e externos do banco, pelo comportamento íntegro dos administradores. E todas as questões que as matérias colocam atentam contra isso. Então, o que esses dois órgãos estatutários vão fazer diante dessa situação?”, questionou.
Contraf-CUT
