A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira,10, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.
“Essa autonomia coloca nas mãos do mercado financeiro os destinos da política econômica brasileira. É uma afronta à democracia porque a população elege seus governantes para tocar a economia do país. Com a aprovação do projeto, será o mercado financeiro que definirá os destinos do Brasil na economia. Isso afeta a oferta de emprego, inflação, câmbio e todo funcionamento da máquina econômica do país. É tudo que o mercado quer: um Banco Central que atenda unicamente a seus interesses”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Banco Central autoriza as instituições financeiras a funcionar, tendo a função de fiscalizá-las. Caso não existisse ou não fosse uma entidade com essa força, poderia haver excessos por parte dos bancos, por exemplo. Também é responsável por controlar a inflação e pela regulamentação e supervisão de todo o Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que toda ação ou decisão tomada pelo Banco Central afeta diretamente as relações financeiras, influenciando em fatores como negociações, investimentos, moedas estrangeiras, crédito e preços.
“O Banco Central é responsável por garantir que a economia brasileira fique estável, regulando o sistema financeiro e mantendo o poder de compra da moeda do país, o Real. Mas, os trabalhadores e a população pobre têm uma visão de estabilidade e os ricos e o mercado têm outra, completamente diferente. Agora, com o Banco Central ficando nas mãos do mercado, vai prevalecer a estabilidade dos ricos, em prejuízo dos mais pobres”, avalia Juvandia Moreira.
Na opinião do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o perigo é que a política econômica do país seja conduzida por interesses do mercado financeiro. Para ele, os rumos da economia não devem ser dissociados das prioridades estabelecidas pelo plano de um governo eleito pela sociedade.
“O Banco Central deve conduzir a política econômica adotada pelo programa de governo do presidente que a sociedade escolheu democraticamente. E não trabalhar a serviço da ganância do mercado financeiro”, disse.
Por: Contraf-CUT e Fenae Foto: Marcello Casal/Agência Brasil