O artigo 192 da Constituição Federal determina que o sistema financeiro nacional seja “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade”. Os bancos privados raramente respeitam essa determinação, porque visam primordialmente o lucro. Caberia, portanto, aos bancos públicos cumprirem com o que está escrito na lei maior do país.
Contudo, sob os governos Temer e Bolsonaro, empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, dentre outros, vêm abandonando a sua função pública e social.
Por meio de reestruturações, fechamento de agências, eliminação de milhares de postos de trabalho e, principalmente, redução da oferta de crédito e aumento de juros, essas instituições financeiras contribuem cada vez menos para auxiliar o país a retomar o crescimento econômico.
Um exemplo que constata a importância dos bancos públicos ocorreu durante a crise financeira de 2008. Num cenário de redução da oferta de crédito dos bancos privados, Banco do Brasil, Caixa e BNDES ampliaram a concessão de empréstimos, garantindo o consumo para as famílias, e auxiliaram a estimular o setor produtivo. Essa atuação permitiu que o país não sentisse com tanta gravidade os efeitos da crise financeira mundial e continuasse a trajetória de crescimento econômico.
Alimentos seriam bem mais caros sem os bancos públicos
É da produção familiar – e não do agronegócio – que vêm a maior parte dos alimentos (70% do total) consumidos pelos brasileiros. Mais de 12 milhões de pessoas estão ocupadas na agricultura familiar, enquanto que os grandes produtores agrícolas empregam quatro milhões.
Hoje, o Banco do Brasil responde por 60% do crédito agrícola. É responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros módicos, que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados.
Crédito imobiliário ainda depende dos bancos públicos
No terceiro trimestre de 2019, a Caixa representava 68,9% do crédito imobiliário do país, enquanto BB tinha participação de 7,8% do total. Ou seja, somente essas duas instituições financeiras representam 76,7% do total de crédito imobiliário do país.
Antes de 2016, as variações na carteira de crédito eram mais altas nos bancos públicos do que nos privados, devido a uma orientação do governo federal de buscar alavancar a economia no pós-crise financeira por meio da ampliação da oferta de crédito na economia. Após 2016, houve uma inversão de postura do governo federal a partir da posse de Michel Temer e se mantém no governo Bolsonaro, quando as variações do saldo de crédito passaram a ser negativas nos bancos públicos e, principalmente, no BNDES.
Se em janeiro de 2010, a variação acumulada era de 32,1% nos bancos públicos e 35% no BNDES, nos bancos privados a taxa era de apenas 1,8%. Em dezembro de 2019, os percentuais se invertem: queda de 15,7% no BNDES, 2,2% nos bancos públicos, e crescimento de 11% nos bancos privados.
O encolhimento dos bancos públicos resultará em menos estudantes de baixa renda nas universidades, no encarecimento do alimento consumido pelas famílias, no aumento da desigualdade regional, no encarecimento do crédito imobiliário e na redução dos investimentos no setor produtivo. Por isso, defender os bancos públicos é defender não só a economia do país, mas uma sociedade mais justa e o próprio bem estar de todos os brasileiros.
SEEB-SP
