A Caixa anunciou, na tarde de sexta-feira 6, um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que pretende cortar mais 7.294 postos de trabalho no banco. Desde 2016 a Caixa Econômica Federal vem aprofundando drasticamente a redução de empregados, ultrapassando os 15 mil postos de trabalho não repostos até hoje.
- QUAL O PRAZO PARA ADESÃO AO PDV?
A adesão deverá ser feita entre os dias e 9 a 20 de novembro de 2020 e as rescisões estão previstas para ocorrer entre 23 de novembro e 31 de dezembro.
- QUEM PODE ADERIR AO PDV?
Os empregados que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas que se aposentarem a partir da vigência da Emenda);
– Os empregados com 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa;
– Os empregados que recebem adicional de incorporação;
– Os empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após 6 de novembro de 2020.
Não são público-alvo os empregados que se aposentaram (com data de início do benefício) entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro de 2020 e aqueles com 75 anos ou mais, em função da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, pois serão desligados por essa administração.
- QUAL O VALOR DA VERBA DE INCENTIVO PARA QUEM ADERIR AO PDV?
O valor da verba de incentivo prevista aos empregados que aderirem ao programa é de 9,5 remunerações-base (valor da base de cálculo de contribuição para a Funcef, o que inclui verbas como CTVA, gratificação de função, porte, APPA e VPs), com um teto de R$ 470 mil.
O PDV de 2019 previa um incentivo de 9,7 remunerações-base, com teto de R$ 480 mil. O prazo para adesão é de 9 a 20 de novembro e as rescisões estão previstas para ocorrer entre 23 de novembro e 31 de dezembro. O total de adesões previsto é de até 7.294 empregados.
- COMO FICA O SAÚDE CAIXA PARA QUEM QUER ADERIR AO PDV?
O regulamento do PDV prevê que o plano será mantido por prazo indeterminado aos empregados que:
– Se aposentaram, durante o vínculo empregatício com a Caixa, até 13 de novembro de 2019;
– Entraram na Caixa na condição de aposentados e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano;
– Empregados que se aposentarem após o início do PDV (6 de novembro) e com data de início do benefício anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a Caixa (neste caso, a carta de concessão deve ser apresentada até 31 de agosto de 2022);
- E COMO FICARÁ O SAÚDE CAIXA PARA OS DEMAIS EMPREGADOS?
Para os demais empregados que aderirem ao PDV, o Saúde Caixa será mantido por 24 meses.
- E OS EMPREGADOS TITULARES AO PAMS (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA)?
Empregados titulares ao PAMS que tiverem interesse na cobertura do Saúde Caixa terão de manifestar à central de atendimento do plano de saúde, até a data de adesão do PDV, o interesse de cancelamento da inscrição no PAMS e a inscrição no Saúde Caixa.
HOMOLOGAÇÕES SEM PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS
A direção da Caixa decidiu que não vai fazer as homologações do PDV nos sindicatos. A lei trabalhista atual, que entrou em vigor em novembro de 2017, desobriga as empresas de fazerem as homologações das demissões nas entidades representativas dos trabalhadores, dificultando a fiscalização do pagamento correto das verbas e direitos.
Os Sindicatos dos Bancários estão solicitando à Gipes (Gestão de Pessoas) que permaneça agendando as homologações no sindicato. Além disto, mesmo se o banco não quiser fazê-lo, é um direito do empregado. Portanto, ele pode contatar e entidade e um representante irá até o local de trabalho.
MAIS EMPREGADOS
A Caixa contava com cerca de 55 mil empregados no começo dos anos 2000. Com a sequência de governos que valorizaram o banco público no financiamento de políticas desenvolvimentistas, houve um crescimento que o levou a se tornar o terceiro do país em ativos. A Caixa chegou a ter 101 mil empregados em 2014.
Com as subsequentes políticas recessivas de Temer e Bolsonaro, que trocaram o investimento pelo desinvestimento e o Estado pela desestatização, a Caixa vem diminuindo suas operações e seu tamanho. Se o PDV chegar ao seu objetivo, a Caixa contará com apenas cerca de 75 mil empregados, número próximo ao que tinha nos anos 90.
“O PDV é com certeza das melhores opções colocadas para os empregados que optam por sair do banco. São inaceitáveis as saídas intransigentes que a gestão da Caixa e o governo vem implementando, como o desligamento compulsório dos aposentados”, afirma Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário da Caixa.
Sobre os efeitos do PDV na Caixa, o dirigente afirma que “coletivamente, o efeito da saída dos empregados da Caixa sem reposição é o desmonte da política iniciada no governo Lula e que tanto trouxe para nosso país, para as pessoas, e para o crescimento da Caixa”.
SEEB-SP, com edição do SEEB-RO
