O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região se reuniu, no dia 22/5, com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. O encontro ocorreu em Brasília e o sindicato levou reivindicações pertinentes aos profissionais adoecidos pelo trabalho.
Confira as demandas do sindicato e as devolutivas do INSS:
NTEP
A análise documental deve levar em conta o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que é o cruzamento da doença com a atividade laboral. Isso faz com que as doenças laborais que são consideradas epidemias no trabalho sejam reconhecidas como acidente de trabalho. Dessa forma, se o NTEP for levado em conta, mesmo não havendo o envio da CAT, o benefício pode ser reconhecido como espécie acidentária. A aplicação do NTEP está prevista na Lei Previdenciária 8213/91 artigo 21-A.
Resposta: O presidente do INSS prometeu ao sindicato que a lei será cumprida e o uso do NTEP será implementado nos próximos meses.
Mas atenção, bancário! O sindicato recomenda que seja sempre emitida a CAT e que se faça o envio dela anexada no pedido do benefício. Isso porque a CAT também é fator de registro das doenças e acidentes que as empresas causam e, enquanto o NTEP não for levado em conta na análise documental, essa é a forma de confirmar que a doença está relacionada ao trabalho.
RECURSO
O trabalhador deve ter a possibilidade de entrar com recurso no caso de negativa de concessão do benefício acidentário.
Resposta: O INSS alegou que esse pedido pode ser feito via Revisão de Benefícios, no próprio site do INSS.
PRORROGAÇÃO
O sindicato contestou o fato de não haver mais a prorrogação dos benefícios nos casos de análise documental.
Resposta: O INSS afirmou que não haverá a prorrogação dos benefícios, mas que pode ser feito um novo pedido logo após o término do anterior.
Nos casos em que o bancário ainda não tem alta médica, o sindicato recomenda que o trabalhador apresente novo atestado médico e agende um novo pedido no INSS, no dia seguinte ao término do benefício anterior. Para isso, basta anexar o novo atestado e todos os documentos necessários.
O empregador deve ser informado de imediato e o trabalhador deve lhe enviar o novo atestado médico e o protocolo do novo pedido de benefício ao INSS. Nesse caso, como não haverá volta ao trabalho, não há necessidade de exame de retorno. Caso a empresa solicite, informe sobre o novo pedido de benefício. Se o banco insistir, contate o sindicato.
DIÁLOGO PRODUTIVO
Durante o diálogo com o SP Bancários, o INSS também informou que os pedidos de benefício por afastamento não precisam mais de DUT (Declaração de Último Dia de Trabalho) anexada. O trabalhador pode informar a data, mesmo que sem exatidão, e a mesma será conferida no E-Social. Ainda de acordo com o INSS, 54% dos benefícios acidentários são reconhecidos pela CAT.
Outro ponto garantido pelo INSS é o deferimento via Atestmed, serviço de análise documental remota, de todos os pedidos de benefício que atenderem aos requisitos. Antes dessa mudança, o trabalhador precisava aguardar por perícia médica e corria o risco de ter seu pedido indeferido.
Ao término do encontro, o presidente Alessandro Stefanutto afirmou que aperfeiçoarão o sistema com base nos apontamentos do sindicato. O INSS também explicou que estão sendo feitas mudanças em seu sistema e isso poderá causar alguma instabilidade nos próximos dias.
A secretária de saúde e condições de trabalho do SP Bancários, Valeska Pincovai, representou a entidade e avaliou positivamente o encontro com Stefanutto. Ela recordou ainda o longo histórico de luta por melhorias no atendimento aos profissionais adoecidos pelo trabalho.
“Desde que começaram as mudanças no INSS, principalmente a partir da Portaria 38, o sindicato, juntamente com a Contraf-CUT, encaminhou diversos ofícios ao Ministério da Previdência cobrando a solução dos problemas que vinham afetando os trabalhadores adoecidos. Foi uma luta árdua de todos os trabalhadores por aperfeiçoamentos e reconhecimento dos direitos. Nos foram apontados avanços importantes e esperamos que sejam efetivamente implementados em breve”, afirmou a dirigente sindical.
“Não é justo que o bancário – que já sofre muito com as cobranças abusivas dos bancos, discriminação e abandono – não tenha seus direitos respeitados e o devido acolhimento dos órgãos públicos ao adoecer”, conclui Valeska.
REPERCUSSÃO POSITIVA
A reunião do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região com o presidente nacional do INSS, teve uma repercussão positiva diante dos demais sindicatos de bancários, e este encontro está sendo abordado na reunião Organizativa do Coletivo Nacional de Saúde da Contraf/CUT, que está acontecendo na manhã desta quarta-feira (29/5), de forma virtual.
“As demandas dos bancários de São Paulo são as mesmas dos bancários de Rondônia, que enfrentam as mesmas dificuldades no atendimento do INSS quando se trata de solicitação de pedido de B-31 ou B-91, realizados pelo MEU INSS, no novo formato. Portanto, estamos discutindo esta reunião neste momento e logo traremos mais novidades para os trabalhadores bancários do nosso estado”, anunciou Edson Wilson, diretor de Saúde do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
