Na manhã desta terça-feira (29/6) dirigentes do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) se reuniram, de forma virtual, com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) para discutir a Medida Provisória 1052, que promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os dirigentes esclareceram que a MP 1052 trará grandes impactos no Banco da Amazônia, já que a instituição deixará de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terá como arcar com o custo operacional destes empréstimos.
“A MP 1052 é um golpe de Bolsonaro e Guedes contra a Amazônia e o Nordeste, pois diminuirá drasticamente o fomento ao desenvolvimento das Regiões. O governo usa do argumento de que com a unificação dos fundos teriam recursos para aplicar nas demais regiões, tirando assim, a exclusividade do recurso destinado ao FNO ser aplicado na região Norte. Administrar um fundo constitucional com excelência, como o BASA vem fazendo, ao mesmo tempo que recebe um impacto dessa magnitude que traz a MP, fará com que fique inviável a manutenção de agências, manutenção de juros baixos e diversos fatores econômicos e administrativos. Essa MP veio para sucatear a instituição, para depois, subir um ministro no palanque dizendo que o Banco da Amazônia só dá prejuízo e precisa ser privatizado. O circo está armado. Não há como aceitar essa medida que é mais um ataque aos bancos públicos no Brasil”, afirma Ricardo Vitor, secretário geral em exercício do SEEB-RO e funcionário do Banco da Amazônia.
O deputado federal reconheceu a importância do Banco da Amazônia para Rondônia e Região, e assegurou que vai “continuar na luta em defesa do banco e de todo trabalho de desenvolvimento e fomento que ele realiza na região”.
Participaram da reunião virtual com o parlamentar federal os dirigentes Ricardo Vitor, Ivone Colombo e José Toscano (pelo SEEB-RO), além do coordenador da Comissão dos Empregados do Banco da Amazônia e secretário geral do SEEB-PA, Sérgio Trindade.
“Contar com as forças políticas do Norte e Nordeste é muito importante para agir contrariamente à MP 1052, que impacta a sustentabilidade dos fundos constitucionais e os bancos regionais BASA e BNB”, avaliou Sérgio Trindade.
POR QUE SOMOS CONTRA A MP 1052?
A Medida Provisória (MPV) 1052, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio, promove mudanças devastadoras nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), em especial para a economia da região de atuação destas instituições públicas. As alterações atingem a sustentabilidade não só destes fundos, mas também dos bancos públicos que os administram.
Os fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões, reduzir desigualdades e, entre outras coisas, evitar a fuga populacional para locais mais desenvolvidos. Mas as mudanças apresentadas pela MP objetivam reduzir a taxa de administração cobrada pelos bancos e, assim, estas instituições deixam de ter uma importante fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem.
O Banco da Amazônia é quem administra os recursos do FNO. Nele, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026.
Na prática, a MP 1052/2021 poderá acarretar:
- Fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto, e com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes;
- Crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o Banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores, o que nos preocupa muito, afinal, atualmente o custo é relativamente baixo, o que ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para a Região;
- Alteração de prioridades do Banco, que hoje é de fomento ao desenvolvimento da nossa Região, e poderá passar a ser, principalmente, uma corrida pelo lucro na tentativa de garantir a estabilidade financeira.
