Em sua palestra sobre “Direitos Trabalhistas” durante a manhã do 10º Encontro dos Trabalhadores em Cooperativas de Crédito do Estado de Rondônia (ECOOP), que acontece neste sábado (6/5), no Máximus Hotel, em Ji-Paraná, o advogado Felippe Pestana, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, deixou bem claro que os cooperativários precisam estar cientes de que podem e devem contar com o apoio do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
“O que o Sindicato tem feito, de forma brilhante, é levar, com clareza, essas informações sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos trabalhadores de cooperativas de crédito: de que o Sindicato está aberto, está pronto e preparado para dar este suporte jurídico, de orientação, com toda segurança e sigilo, não apenas sobre o projeto Basta!, mas também de outras demandas individuais do trabalhador. E sabemos que, assim como os bancários, os cooperativários também sofrem muito com doenças ocasionadas no ambiente de trabalho, com pressão por metas e assédios. E a atuação do Sindicato, no ambiente de trabalho, é a fiel da balança para garantir tanto a saúde física quanto a saúde emocional do trabalhador”, destacou Felippe.
O advogado também enfatizou que “considerar que o cooperativários não atendem às mesmas características de um bancário, para ter jornada especial prevista no Artigo 224 da CLT, com jornada de 30 horas, com seis horas diárias, é totalmente incoerente com outras decisões.
“Em vários outros casos equipara-se com acidente de trabalho, equipara-se com a função e equipara-se com tantas outras circunstâncias relacionadas à atividade. Precisamos trabalhar contra esse entendimento do TST, para garantir o princípio da isonomia prevista na própria Constituição”, acrescentou.
POTENCIAL DOS COOPERATIVÁRIOS
Sobre a informação de que, atualmente, em Rondônia existem mais cooperativários do que bancários, o advogado salientou que “o mundo está olhando para o Brasil para um momento de investimento, em que as cooperativas de crédito, até com números de funcionários maiores do que os bancos, serão ferramentas e instrumentos de aplicação de recursos públicos e internacionais. Por isso, mais do que nunca, os cooperativários tem que contar com nosso apoio para essa capacitação, para conhecer e saber desses detalhes, para que possamos, enquanto Estado, despontar como uma das potencias do desenvolvimento econômico e social da região”, concluiu.
