A Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, criada pelo ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, com o aval de Jair Bolsonaro (sem partido), retira diversos direitos trabalhistas e traz, entre outras maldades, a liberação do trabalho aos domingos em todos os setores.
Apesar de algumas mudanças no texto original do governo, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP/RJ), aprovou que, nos setores de comércio e serviços, o descanso semanal deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Para indústria, agricultura, pesca e demais setores, uma vez a cada sete semanas. O texto do relator ainda deverá passar por votação na Câmara dos Deputados.
A professora de economia da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani, critica a liberação do trabalho aos domingos. Segundo ela, a medida não trará nenhum benefício para a economia do país, somente a perda de direitos.
Para ela, a MP da Carteira Verde e Amarela, é mais uma etapa de implantação da cartilha neoliberal do atual governo, que tem como projeto a flexibilização e perdas de direitos trabalhistas, pois não tem nenhum impacto positivo na economia.
“O efeito sobre a recuperação econômica é zero. O problema dessa crise é a falta de demanda. Não adianta incentivar o consumo abrindo o comércio aos domingos, como já vem sendo feito, se os trabalhadores não têm dinheiro para consumir, nem mesmo empregos, já que estamos num momento em que há fábricas demitindo e outras optando por férias coletivas”, diz a professora de economia.
Segundo Paulani, numa crise financeira em que os investimentos privados estão em baixa, é o investimento público que deveria ser utilizado para fazer a economia girar e ser sustentável.
“Não adianta querer estimular a economia, sem permitir um crescimento sustentável. E com o clima de incertezas no Brasil e no mundo, é preciso um programa de investimentos públicos, como o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Mas, com essa filosofia ultra liberal de Guedes não tem jeito do país investir. A razão da letargia da economia é a falta de investimento público e, sem ele, se aprofunda a desigualdade social”, critica Leda Paulani.
A mesma visão de que a Carteira Verde e Amarela não impulsionará a economia tem Ana Luiza Matos de Oliveira, professora de economia da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO).
De acordo com ela, as pessoas têm por hábito organizar suas atividades conforme as regras estabelecidas e, por isso, elas podem até realizar suas atividades econômicas, como pagar contas, ou fazer compras aos domingos, mas isto não significa que irão consumir mais.
Ana Luiza que também estudou em Genebra, na Suíça, conta que lá os supermercados não abrem aos domingos e as pessoas se organizam para fazer suas compras em outro dia da semana.
“O trabalho aos domingos não vai gerar aumento da atividade econômica. A MP do governo vai apenas beneficiar os donos das grandes fábricas e indústrias, que, com certeza, não vão trabalhar aos domingos”, critica.
Relações familiares e sociais devem mudar com trabalho aos domingos
Ana Luiza, que também é doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, afirma que o trabalho aos domingos impõe uma nova forma de sociabilidade.
“É este tipo de sociedade que queremos viver, em que todos trabalhem aos domingos, ao invés de ficar com a família, fazer algum hobby e ter oportunidade de lazer com os amigos?”, questiona.
A economista afirma ainda que o trabalho está tomando conta da gente, e a sociedade brasileira precisa se perguntar se quer abrir mão do descanso aos finais de semana.
Ela lembra que este é um tema que vem sendo questionado em diversos países do mundo, como bem demonstrou, segundo ela, o documentário vencedor do Oscar, deste ano, “Indústria Americana” (Netflix), que mostra o conflito dentro de uma fábrica nos Estados Unidos, comprada por chineses, que reclamavam que os norte-americanos “folgavam muito” , além de dizerem que na China, os trabalhadores locais têm dois empregos e poucas folgas. Em nome de uma suposta competitividade está se reduzindo padrões mínimos de sociabilidade. Mas, é possível se organizar para que todos tenham direito ao tempo livre com suas famílias. Para isso, os trabalhadores daqui e em todo mundo precisam se unir”, destaca Ana Luiza Matos de Oliveira.
Esta união em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que prega a economista, começa a se tornar realidade com a decisão das centrais sindicais em promover no próximo dia 18 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”.
Convocado pela CUT e demais Centrais sindicais, o 18 de março será um dia de mobilizações nos locais de trabalho, paralisações e atos nas principais capitais e nas cidades do interior do país.
CUT Nacional
