Em que base legal se sustenta a direção da Caixa para, mesmo sem autorização legislativa, anunciar que irá proceder a abertura do capital do banco, com a criação do chamado banco digital? Essa é uma das perguntas que a deputada Érika Kokay (PT-DF) faz em sua representação do Tribunal de Contas da União (TCU), em que pede controle externo do órgão sobre todos os ritos e sistemáticas da Caixa com relação ao processo de criação do chamado Banco Digital, anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.
“Vamos a todas as instâncias para impedir esse verdadeiro atentado contra o patrimônio da Caixa. As declarações do presidente da empresa de que após o IPO da Caixa Seguridade [abertura pública inicial para venda de ações na bolsa de valores] , seria a vez do IPO do Caixa Tem, mostra que o maior objetivo da criação do banco digital é pavimentar a privatização da própria Caixa, e querem fazer isso ao arrepio da lei, que determina a obrigatoriedade de apreciação pelo Congresso Nacional de toda e qualquer iniciativa de privatização de estatais”, afirma a parlamentar.
Érika Kokay acredita que essa é mais uma investida da atual direção do banco para vender as partes mais rentáveis da empresa e deixar apenas a menos lucrativas. Nesta perspectiva, critica ela, o banco digital seria uma nova instituição financeira, outra pessoa jurídica, para a qual seriam transferidas as operações referentes aos programas sociais, FGTS, microcrédito, habitação e produtos e serviços comerciais. “O absurdo é que a base dessa nova “instituição” é o Caixa Tem e as poupanças digitais, desenvolvidas pelos trabalhadores durante a pandemia para facilitar o acesso dos brasileiros a serviços e transações bancárias. Todos esses serviços podem e devem continuar a ser ofertados pela Caixa para todos os brasileiros, não podem ser consideradas oportunidades de negócio”, afirma a deputada.
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto acredita que a investigação do TCU vai constatar que o presidente da empresa chama de Banco Digital vai representar a privatização da Caixa. É uma das operações mais perigosas para o banco público, pois está tirando da Caixa toda a função pública e social do banco para transferir para outro banco, que será privatizado. Qual o futuro dos programas sociais quando estiver nas mãos da iniciativa privada, que só visa o lucro?”, questiona.
Com a criação do Caixa Tem, analisa Takemoto, a Caixa deu um salto tecnológico. Este avanço digital, conquistado pelo trabalho dos empregados em tempo recorde, já existe, está consolidado e deve permanecer na Caixa como mais um serviço para fortalecer o banco.
Além de pedir o controle externo, a representação solicita que o TCU conceda medida cautelar determinando que a Caixa suspenda todos os atos relacionados a esse processo até o que Tribunal analise o mérito. Pede ainda que o órgão fiscalizador avalie a prática de gestão temerária pelo presidente do banco, “dados os indícios de violação da legalidade no exercício de suas funções” e requeira cópia integral dos estudos em posse do Conselho de Administração da Caixa e do Banco Central que tratam da criação do banco digital e os que projetam os gastos com a nova estrutura bancária a ser montada.
Fenae
