Em sua primeira reunião do ano, nos dias 24 e 25 de março em Brasília/DF, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) manteve 26 de maio para entrada em vigor da nova NR 1, norma regulamentadora de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Representantes do Governo, dos Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho foram unânimes em manter o início previsto anteriormente.
Os empregadores pediram a prorrogação da data.
A NR 1 E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
Mas afinal o que é a NR 1? A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho, sendo a base das demais normas regulamentadoras no Brasil. Ela determina que as empresas gerenciem riscos ocupacionais através do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), incluindo riscos físicos, químicos, biológicos e, agora, psicossociais.
E é, principalmente neste último ponto que entram os trabalhadores bancários, categoria que responde pelo maior número de afastamentos por conta de doenças psicossociais provocadas pelo danoso ambiente de trabalho.
De acordo com os números do Governo Federal, de 2019 a 2024, houve crescimento de 104,07% na concessão total de benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais. E apesar de o nexo com o trabalho ser reconhecido em apenas 2% dos casos, é essencial olhar para o papel que ele desempenha no adoecimento.
“Para os trabalhadores é fundamental que a nova NR 1entre em vigor o quanto antes, e por isso que os empregadores querem adiar o quanto puderem. E os bancos são os maiores interessados em não ter qualquer obrigação de diminuir os riscos existentes que afetam a saúde mental dos bancários. Eles (os bancos) querem continuar praticando a pressão e o assédio moral diário, para que os bancários cumpram metas abusivas e inatingíveis. E quando o trabalhador adoece devido a esta maligna rotina, e precisa se afastar para cuidar da sua saúde mental, muitas vezes acaba sendo impiedosamente demitido”, explica Edson W. Tavares, diretor de Saúde do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).
“Por isso o SEEB-RO acompanha de perto essa questão, pois é fundamental que os bancos lembrem que existe uma Norma que os obriga a adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que deve ser livre de assédios e de todo tipo de atitudes que provocam sofrimento mental aos trabalhadores”, concluiu o dirigente.
